Tributação de criptoativos e bets pode financiar novo programa social e reacende debate no Congresso

A discussão sobre a tributação de criptoativos e apostas online voltou à pauta do Congresso Nacional, com potencial para se tornar uma das principais fontes de financiamento do novo programa social do governo, o “Gás do Povo”. A proposta, avaliada em cerca de R$ 8 bilhões, prevê a inclusão de novas regras fiscais dentro da Medida Provisória relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Entre as medidas estudadas, está a recriação do RERAV (Regime Especial de Regularização de Ativos no Exterior e de Criptoativos), que permitiria aos investidores regularizar criptomoedas não declaradas à Receita Federal. Na versão anterior, o programa previa uma alíquota efetiva de 15%, composta por 7,5% de imposto de renda e 100% de multa sobre o valor devido.

A nova proposta tem dois objetivos centrais: ampliar a arrecadação federal e trazer maior transparência às operações com ativos digitais, que movimentam bilhões fora do alcance fiscal do Estado. Além disso, o governo estuda aplicar regras semelhantes às já adotadas para apostas esportivas online, que também estão na mira da Receita.

A iniciativa ganha força em meio ao avanço da digitalização financeira no Brasil, com o Banco Central desenvolvendo o Drex e novas legislações sobre stablecoins e tokenização. Especialistas destacam que a formalização das operações pode fortalecer o ambiente regulatório e atrair investidores institucionais, reduzindo riscos e ampliando a credibilidade do setor.

Para entender como essas mudanças podem impactar o mercado e o investidor comum, a CriptoBR está oferecendo sessões estratégicas com seu especialista em crescimento de comunidade, que explicará como adaptar-se às novas regras e aproveitar oportunidades em um cenário de maior regulação e transparência.

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