Tag: processam

  • Rumble e Trump Media processam Alexandre de Moraes por censura

    Rumble e Trump Media processam Alexandre de Moraes por censura

    A Rumble, empresa de compartilhamento de vídeo, e a Truth Social, rede social criada por Donald Trump, entraram com um processo contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

    Segundo texto publicado pela Rumble, Moraes “violou as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda ao ordenar a suspensão das contas, sediadas nos EUA, de um usuário específico, conhecido e politicamente ativo”.

    Como protesto, a Rumble bloqueou o acesso a brasileiros ao seu site em 2023, voltando a operar em território nacional no início deste mês após o ministro brasileiro revogar sua ordem de censura.

    Em novembro do ano passado, a empresa anunciou a compra de US$ 20 milhões em Bitcoin, aderindo a mesma estratégia adotada por empresas como Strategy, Tesla, e outras.

    🔔 Entre em nosso grupo no WhatsApp e fique atualizado.

    Rumble e Truth Social processam Alexandre de Moraes

    Em suas defesas, a Rumble e a Truth Social alegam que os pedidos de Alexandre de Moraes não poderiam ser cumpridos já que nenhuma das duas possuem entidades, operações, funcionários, contas bancárias ou negócios no Brasil.

    “Permitir que o ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma o processo. “Nem determinações extraterritoriais, nem abuso judicial estrangeiro podem sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA.”

    O texto também aponta que o ministro do STF expediu uma ordem de prisão contra Allan dos Santos, que usava as plataformas para se expressar, mas que não teve sucesso em sua extradição.

    “Este caso é uma batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital.”

    “Em março de 2024, o governo dos EUA rejeitou formalmente o pedido do Brasil para extraditar o dissidente político [Allan dos Santos], concluindo que as acusações não passavam de ‘crimes de opinião’ e violavam proteções fundamentais à liberdade de expressão”, comentou Chris Pavlovski, CEO da Rumble. “Isso deveria ter encerrado a perseguição de Moraes ao dissidente. Em vez disso, ele agora tenta contornar completamente o sistema jurídico dos EUA, usando ordens de censura sigilosas para pressionar empresas americanas a banirem o dissidente político mundialmente.”

    Tuíte da Rumble sobre processo contra Alexandre de Moraes. Fonte: X.

    Seguindo, a empresa afirma que “o ministro Moraes tem um histórico preocupante de censura autoritária ilegal em plataformas online, incluindo a Rumble, por permitirem a liberdade de expressão sobre temas que não têm sua aprovação pessoal”.

    Em relação à volta do funcionamento da Rumble no Brasil, o texto aponta que o ministro voltou a se incomodar com o conteúdo postado por Santos, exigindo novamente a suspensão de sua conta.

    Explicando o envolvimento da Trump Media & Technology Group (TMTG) no processo, a Rumble nota que a Truth Social depende de sua infraestrutura tecnológica.



    Fonte

  • Investidores processam mineradora de bitcoin alegando fraude e pedem milhões

    Investidores processam mineradora de bitcoin alegando fraude e pedem milhões

    Vários investidores de uma mineradora de bitcoin ingressaram com um processo na justiça, alegando fraude perpetuada por uma empresa do Texas, nos Estados Unidos.

    Reunindo dezenas de empresas mineradoras de bitcoin e com uma regulação amigável, o Texas tem reunido diversos negócios de criptomoedas. Além disso, o próprio governador tem apoiado a regulação pró-cripto e até uma reserva estadual de bitcoins texana, o que incentiva um cenário promissor.

    Contudo, o novo escândalo na justiça joga luz sobre possíveis empresas operando de forma irresponsável no ecossistema.

    Investidores de mineradora de bitcoin que opera do Texas alegam fraude da empresa

    De acordo com apuração do Livecoins, o grupo de investidores que entrou com uma ação judicial alega fraude cometida pelos fundadores da Rhodium Enterprises (RHDM). A empresa opera uma fazenda de mineração de bitcoin sediada em Rockdale, Texas.

    🔔 Entre em nosso grupo no WhatsApp e fique atualizado.

    No processo movido por advogados do escritório Iacuone McAllester Potter, os clientes alegam que os executivos da Rhodium e da Imperium Investiments Holdings intencionalmente enganaram os investidores. Assim, captaram mais de 33 milhões de dólares, ocultando informações críticas de alto risco do negócio.

    Em um trecho do processo, a defesa dos investidores alega que “os réus intencionalmente enganaram e mentiram aos demandantes para garantir seu investimento multimilionário para que os réus pudessem enriquecer pessoalmente a si próprios e à Imperium.”

    De acordo com o processo já na justiça, o esquema enganoso se expandiu para inflar as projeções de crescimento futuro da Rhodium. Assim, prometia falsamente um aumento substancial de lucros para os investidores com a expansão das operações.

    Disputa com outra gigante mineradora pode ter ampliado problemas

    O processo alega que os réus não divulgaram a venda iminente das instalações operacionais da Rhodium para a Riot Blockchain. Esta última, uma gigante concorrente direta. Ou seja, resultou em um conflito direto envolvendo os principais contratos de energia, o que segundo os documentos apresentados, tal omissão foi determinante para enganar os investidores.

    O texto da ação afirma que, se os autores soubessem que estavam investindo milhões de dólares em uma startup com capital limitado, como a Rhodium, que seria colocada em competição direta com uma gigante da indústria como a Riot, com mais de US$ 1 bilhão em reservas de caixa, eles jamais teriam feito o investimento.

    Por fim, o processo enfatiza que a disputa pelos contratos de energia, descritos pelos réus como valendo centenas de milhões de dólares e oferecendo segurança ao investimento, foi um fator chave na decisão dos investidores, que acabaram sendo prejudicados pela falta de transparência. O caso segue sob apuração judicial e a Rhodium ainda não se manifestou.



    Fonte

  • Associação Blockchain e grupo ativista de criptomoedas processam a SEC sobre a 'Regra do Revendedor'

    A Associação Blockchain e um grupo ativista de criptomoedas com sede no Texas estão processando a SEC por sua polêmica expansão da ‘Regra do Revendedor’, argumentando que ameaça a indústria de ativos digitais e a inovação.

    Fonte

  • Investidores processam Riot Games e pedem US$ 1 bilhão por ligação com a FTX

    Investidores processam Riot Games e pedem US$ 1 bilhão por ligação com a FTX

    Um processo coletivo contra a Riot Games, desenvolvedora do jogo League of Legends (LoL), está demandando 1 bilhão de dólares da empresa. No documento visto pelo Livecoins, eles afirmam que a Riot ajudou a promover a FTX, falida corretora de criptomoedas que causou danos bilionários a seus clientes.

    Outra parte mencionada no processo é a LCS (League Championship Series), maior campeonato de LoL do mundo.

    Como prova, citam que a Riot e a LCS fecharam um acordo de US$ 25 milhões nos primeiros dois anos e, além disso, receberiam outras dezenas de milhões nos anos seguintes para promover a FTX. Segundo outro processo mais antigo, da Riot sobre a FTX, a parceria envolvia US$ 96 milhões (R$ 477 milhões).

    🔔 Entre em nosso grupo no WhatsApp e fique atualizado.

    Uma curiosidade é que Sam Bankman-Fried foi citado quase 200 vezes neste processo. Além de ser fundador e ex-CEO da FTX, o ex-bilionário também era conhecido por jogar LoL durante reuniões com executivos de outras empresas.

    “Ele mesmo admite ser famoso entre os investidores por jogar League of Legends durante reuniões e telefonemas”, aponta o processo. “Ele reconheceu no Twitter que jogou “muito mais [League of Legends] do que você esperaria de alguém que só dorme e trabalha”.”

    “Essa ligação preexistente com um empresário então respeitado e admirado provavelmente abriu caminho para esta parceria oficial.”

    Tuíte de Sam Bankman-Fried sobre seu vício em League of Legends. Fonte: X.

    Processo coletivo pede US$ 1 bilhão em danos para a Riot Games

    Embora a parceria entre a FTX e a Riot Games tenha ficado na casa dos US$ 95 milhões, o processo coletivo está pedindo US$ 1 bilhão para a criadora do League of Legends, a Riot Games.

    “Este Tribunal tem jurisdição sobre esta ação […] porque esta é uma ação coletiva de valor superior a US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares), excluindo juros e custos.”

    Explicando o valor, citam que a Riot e a LCS “contribuíram para o colapso da FTX, FTX.US e Alameda Research” ao “ajudar e/ou participar ativamente na enorme fraude global multibilionária do Grupo FTX”.

    Seguindo, o processo também cita o token FTT, que seria um valor mobiliário, bem como outras ofertas de rendimento sobre criptomoedas oferecidas pela falida corretora, “o que causou danos substanciais aos requerentes”.

    “Um elemento chave foi a marca da FTX […] em transmissões ao vivo”, aponta o processo. “A transmissão incluiria “o logotipo fixo da FTX na tela durante todo o jogo — uma etapa sem precedentes do League of Legends no mundo inteiro”.”

    “Às vezes, o logotipo da FTX era mais visível que o da Riot.”

    Anúncio da FTX em transmissão do LCS, maior campeonato de League of Legends do mundo. Fonte: LoL Esports/Reprodução.
    Anúncio da FTX em transmissão do LCS, maior campeonato de League of Legends do mundo. Fonte: LoL Esports/Reprodução.

    Na sequência, o processo cita diversas interações no Twitter entre a LCS e a FTX, mais uma prova do nível de alcance da parceria.

    Riot e LCS não foram as únicas a se darem mal com parceria com FTX

    Além da Riot e da LCS, diversas celebridades que promoveram a FTX já foram processadas por antigos clientes da corretora de Sam Bankman-Fried. A lista conta com nomes como Tom Brady, Stephen Curry, Shaquille O’Neal e a modelo brasileira Gisele Bündchen.

    Ainda no campo de esportes eletrônicos, a TSM havia fechado uma parceria de R$ 1 bilhão com a FTX, mas rescindiu o contrato logo após a falência da corretora. A lista segue com o Golden State Warriors, da NBA, e também a Mercedes, uma das maiores equipes de Fórmula 1.

    As consequências dessa fraude bilionária também foram vistas no mundo real. O Kaseya Center, arena multiúso na Flórida, chegou a se chamar “FTX Arena” entre 2021 e 2023, mas retirou o nome da corretora logo após o escândalo.

    Por fim, Sam Bankman-Fried foi condenado pelos 7 crimes em que foi acusado e desde então está preso numa das piores cadeias dos EUA. No entanto, os credores da FTX ainda não foram pagos e aguardam a liquidações dos ativos nas carteiras da corretora, algo que pode levar anos caso tomarmos a falência da Mt.Gox, corretora que faliu em 2014, como exemplo.



    Fonte

  • Mineradoras de Bitcoin processam governo americano

    Mineradoras de Bitcoin processam governo americano

    Em fevereiro de 2023, há exatamente um ano, senadores e congressistas americanos orquestraram uma jogada para obrigar mineradoras de Bitcoin a informarem o uso de energia e níveis de poluição de suas instalações.

    No texto, os políticos americanos citam a crise climática, o rápido crescimento das mineradoras no país e a falta de cooperação por parte dessas empresas.

    Suas intenções, no entanto, pareciam ser mais perversas do que uma simples preocupação com o meio-ambiente.

    Afinal, a proposta de um imposto de 30% na exergia usada por mineradores de Bitcoin surgiu apenas três meses depois. Devido à alta competitividade do setor, essa nova taxação poderia ter o mesmo efeito que expulsar mineradoras no país.

    Indignados com a situação, algumas mineradoras decidiram processar o governo americano. No processo, as empresas afirmam que a obrigatoriedade do fornecimento de dados de energia é invasivo e ilegal.

    Mineradoras processam governo em forma de defesa

    Embora a Riot Platforms tenha comprado essa briga, a proposta de lei americana afeta 82 mineradoras que operam nos EUA. Tratada como “emergencial”, a coleta de dados do uso de energia foi aprovada em 24 de janeiro, cerca de um mês atrás.

    No processo, o grupo chama a ação de “ilegal” e usa essa mesma palavra novamente ao falar sobre a decisão do Escritório de Gestão e Orçamento ao aprovar o pedido de outras agências governamentais.

    “A mineradora de Bitcoin Riot Platforms, juntamente com os grupos industriais Texas Blockchain e Câmara de Comércio Digital, entraram com uma ação civil contra o Departamento de Energia dos EUA, Administração de Informação de Energia dos EUA, e o Escritório de Gestão e Orçamento para interromper o que eles chamam de coleta “ilegal” de dados de 82 mineradores de Bitcoin, incluindo a Riot”, escreveu a jornalista Eleanor Terrett.

    “Este é um caso sobre processo governamental desleixado, urgência artificial e autoinfligida e coleta invasiva de dados governamentais”, aponta o processo.

    Seguindo, também aponta para o sucesso da parceria de mineradoras com o governo do Texas, notando um nível de cooperação. Enquanto às máquinas foram desligadas no inverno, o mesmo já aconteceu no verão, permitindo que texanos usassem a rede elétrica para alimentar seus ares condicionados.

    “Os próprios dados da EIA (Administração de Informação de Energia dos EUA) mostram que o sistema da ERCOT (Conselho de Confiabilidade Elétrica do Texas) está evoluindo rapidamente para fontes de energia renováveis e reduzindo a sua dependência da geração de carvão”, afirma a Riot, notando como a indústria de mineração pode ajudar o país.

    “A afirmação de que a aprovação “emergencial” era necessária para evitar “danos públicos” razoavelmente prováveis — permitindo assim que a EIA evitasse avisos e comentários públicos e outras salvaguardas do Paperwork Reduction Act — era aparentemente absurda.”

    Por fim, o processo segue com suas 37 páginas com o pedido de que o juiz forneça uma ordem de restrição temporária para que a coleta de dados sobre o consumo de energia seja pausada.

    Com a valorização do Bitcoin em 2024, as ações das mineradoras também estão em alta. Nesta segunda-feira (26), os ganhos diários variam entre 11% e 22,5% e as maiores estão localizadas nos EUA.

    Ações de mineradoras de Bitcoin operam em alta nesta segunda-feira (26). Fonte: CompaniesMarketCap.

     



    Fonte

  • EUA processam Binance e CEO por acusações de ‘evasão intencional’ das leis

    EUA processam Binance e CEO por acusações de ‘evasão intencional’ das leis

    A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, conhecida pela sigla CFTC, está processando a corretora de criptomoedas Binance. O documento de 74 páginas, publicado nesta segunda-feira (27), cita Changpeng Zhao, fundador e CEO da Binance, bem como Samuel Lim, ex-chefe de compliance da corretora.

    Em suma, as denúncias são de que a Binance teria ofertado criptomoedas a cidadãos americanos sem autorização. Agravando a situação, a CFTC afirma que a própria corretora incentivou o uso de VPN para driblar tais proibições.

    Como consequência, o Bitcoin sofreu uma leve queda, ficando abaixo dos US$ 27.000 por alguns minutos, mas já mostra sinais de recuperação. Outras criptomoedas fizeram o mesmo movimento.

    EUA acusam Binance de oferta de criptomoedas a americanos

    Iniciando o texto, a CFTC afirma que grande parte do volume de negociações da Binance parte de clientes americanos. Como destaque, a Comissão cita três criptomoedas: Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e Litecoin (LTC), tratando ambas como commodities.

    Usando os próprios documentos da Binance para provar isso, a Comissão afirma que a corretora lucrou US$ 63 milhões em agosto de 2020 no mercado de derivativos e 16% das contas eram de americanos.

    “A decisão da Binance de priorizar o sucesso comercial em detrimento da conformidade com a lei dos EUA foi, como Lim parafraseou a posição de Zhao sobre o assunto, uma “decisão de negócios”.”

    Outra acusação grave está ligada a incentivos para americanos driblarem as leis locais, como o uso de VPN, pela própria corretora.

    “A Binance e seus executivos, funcionários e agentes instruíram os clientes dos EUA a usar redes privadas virtuais (“VPNs”) para ocultar sua localização.”

    Sede da Binance é “onde quer que Changpeng Zhao esteja localizado”

    Outro ponto abordado pela CFTC é a sede da Binance. Segundo o processo, a corretora de Zhao tem diversos escritórios pelo mundo, mas nenhum deles refere-se a própria Binance.

    “Embora a Binance tenha mantido escritórios em vários locais, incluindo Singapura, Malta, Dubai e Tóquio em vários momentos durante o Período Relevante, a Binance intencionalmente não divulga a localização de seus escritórios executivos”, aponta a CFTC. “Em vez disso, Zhao afirmou que a sede da Binance é onde quer que ele esteja localizado a qualquer momento, refletindo uma abordagem deliberada para tentar evitar a regulamentação.”

    Finalizando, o documento aponta que Binance opera com um “labirinto de entidades corporativas, projetado para ocultar a propriedade, o controle e a localização da plataforma.”

    Ou seja, enquanto a FTX tinha sede nas Bahamas, por exemplo, a Binance não pode ser encontrada em nenhum lugar, dificultando ainda mais o trabalho de reguladores.

    O que diz a Binance?

    Patrick Hillmann, porta-voz da Binance, já havia admitido no mês passado que a Binance operou “fora da lei” em seus primeiros anos e agora estaria pronta para pagar sua dívida com os EUA. Portanto, o processo pela CFTC não deve ter pegado nenhum executivo da corretora de surpresa.

    Já na tarde desta segunda-feira (27), Changpeng Zhao postou apenas um “4” em suas redes sociais. Segundo o próprio executivo, o número significa “ignore o FUD, fake news, ataques e outros.”

    Até o fechamento desta matéria, a Binance não publicou nenhuma resposta sobre o processo, o espaço fica disponível para a corretora.

    Bitcoin opera em queda após EUA processarem a corretora Binance

    Com a notícia dos EUA processando a Binance, o Bitcoin caiu para os US$ 26.540 em algumas corretoras, mas já se recupera e está sendo negociado acima dos US$ 27.000 novamente.

    Já a Binance Coin (BNB) foi a mais afetada até o momento. Saindo dos US$ 326, a criptomoeda da Binance caiu quase 5% e já está sendo negociada por US$ 311.

    Binance Coin (BNB) foi a criptomoeda mais afetada pelo processo da CFTC sobre a Binance.

     



    Fonte