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Uma corte de apelações dos EUA determinou que as sanções impostas pelo governo americana contra o Tornado Cash foram ilegais. Como consequência, a criptomoeda TORN saiu dos US$ 3,6 para os US$ 40, apresentando uma valorização de 10 vezes nesta terça-feira (26).

A decisão aponta que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) “excedeu sua autoridade legal” já que os contratos inteligentes do Tornado Cash não são controlados por alguém ou alguma entidade.

Isso também deve influenciar o caso de Alexey Pertsev, desenvolvedor do Tornado, que está preso na Holanda. Em tuíte publicado na última quinta-feira (21), antes da decisão da corte americana, o desenvolvedor disse estar limitado em sua defesa.

“Lamento anunciar que, apesar de nossos melhores esforços, o tribunal decidiu prolongar minha detenção antes do julgamento. Essa decisão complica significativamente minha capacidade de me preparar para a apelação, mas continuo determinado a lutar por justiça. Agradeço pelo seu apoio contínuo”, escreveu Pertsev.

I am sad to announce that, despite our best efforts, the court decided to prolong my pre-trial detention. This decision significantly complicates my ability to prepare for the appeal, but I remain determined to continue fighting for justice.
 
Grateful for your ongoing support.🙏🏼

— Alexey Pertsev (@alex_pertsev) November 21, 2024

Corte americana diz que decisão do OFAC em censurar o Tornado Cash foi ilegal

Os EUA realizaram uma caça às bruxas nos últimos anos contra serviços de criptomoedas que aumentam a privacidade dos usuários, derrubando diversos serviços chamados de “mixers” e os adicionando a sua lista de sanções.

No entanto, conforme o Tornado Cash funciona como um contrato inteligente na rede Ethereum, sem qualquer controle humano, apenas seu site foi derrubado. Ou seja, o serviço continuou sendo utilizado normalmente, tendo apenas uma queda no número de transações.

Foi então que um grupo de seis pessoas entrou com uma apelação nos tribunais americanos, alegando que as sanções contra o Tornado Cash foram ilegais. Os juízes deram a causa a eles.

“Como esses contratos inteligentes imutáveis não são “propriedade” no significado comum da palavra nem sob as definições do OFAC, decidimos que o OFAC excedeu sua autoridade legal. Assim, não é necessário discutir se o Tornado Cash qualifica-se como uma “entidade” ou se tem um “interesse” nos contratos inteligentes imutáveis”, aponta a decisão.

Indo além, o processo também cita que mixers como o Tornado Cash também são usados para fins genuínos. Dentre os exemplos citados está o seu uso para evitar ataques físicos e cibernético, doações de dinheiro para a Ucrânia, e outros.

Comunidade comemora nas redes sociais, criptomoeda TORN dispara

Uma das consequências das sanções contra o Tornado Cash foi a remoção de sua criptomoeda por diversas corretoras, o que causou uma forte queda em seu preço. Após a decisão acima, a TORN chegou a subir 1.000% antes de uma breve correção.

Nas redes sociais, diversos gigantes da indústria comemoraram a decisão. Dentre eles estão Balaji Srinivasan, Paul Grewal e Brian Armstrong, três nomes ligados à corretora Coinbase, que apoiou o processo financeiramente.

De todos, um dos mais interessados no processo é Hayden Adams, criador da Uniswap, que também foi multado e processado pelo governo americano.

“Caramba, os contratos inteligentes imutáveis acabaram de vencer o Departamento do Tesouro no tribunal”, escreveu Adams, citando um trecho do processo. “Incrível o grau em que as criptomoedas estão se destacando nos tribunais federais.”

holy shit

immutable smart contracts just beat the treasury department in court

“we hold that Tornado Cash’s immutable smart contracts (the lines of privacy-enabling software code) are not the “property” of a foreign national or entity, meaning (1) they cannot be blocked under… https://t.co/KROajcEGhq pic.twitter.com/qYpMa6vpe3

— Hayden Adams 🦄 (@haydenzadams) November 27, 2024

Por fim, outros foram mais cautelosos na comemoração. Para o advogado Jake Chvervinsky, por exemplo, a decisão deve gerar a criação de uma nova lei que cubra os motivos pelos quais a ação do OFAC foi considerada ilegal.