A votação da Medida Provisória 1.303/2025, que estabelece novas regras de tributação para investimentos financeiros e encerra a isenção de ganhos de capital com criptoativos de até R$ 35 mil mensais, foi adiada após resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o texto da pauta da Comissão Mista na terça-feira (30), diante da falta de acordo com a bancada do agronegócio. O governo agora corre contra o tempo, já que a MP precisa ser aprovada no Congresso até o dia 8 de outubro para não perder a validade.
O que prevê a MP
A medida unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para diversas aplicações financeiras, incluindo criptoativos, com potencial de gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação adicional para a União.
No caso do agronegócio, o relatório de Zarattini propõe eliminar a isenção de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) emitidas a partir de 2026. A proposta original previa taxação de 5%, mas o relator aumentou para 7,5%.
A FPA, no entanto, rejeita qualquer forma de tributação. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi categórico:
“Enquanto houver tributação de LCA, nós não mudamos a posição dessa frente parlamentar. Mesmo uma redução de 7,5% para 5% na alíquota não será aceita.”
Tentativas de acordo
Para viabilizar a votação, Zarattini já havia preservado a isenção tributária de CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, mas a proposta de taxar LCAs e LCIs permanece como ponto de maior atrito. O relator admitiu a possibilidade de recuar e manter a alíquota em 5%, mas reconhece que “o assunto não está fechado”.
Impactos sobre o setor cripto
O mercado de criptoativos acompanha de perto a tramitação, já que a MP revoga a atual isenção para operações de até R$ 35 mil mensais. Sugestões do setor para alinhar a tributação às regras da Bolsa de Valores — que prevê isenção para ganhos de até R$ 60 mil por trimestre — não foram aceitas.
Empresas também defenderam a simplificação de reportes à Receita Federal e a tributação apenas no momento da conversão para reais, mas as propostas não entraram no relatório.
A única alteração específica para o setor foi a criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permitirá a investidores declarar voluntariamente criptoativos não informados à Receita ou corrigir dados reportados incorretamente.
Próximos passos
O governo espera que o texto seja votado até 2 de outubro, mas, diante da pressão do agro, o impasse segue. A depender do resultado, a proposta pode avançar para a Câmara e o Senado ou travar definitivamente, colocando em risco a arrecadação prevista e adiando a regulamentação tributária do mercado de criptoativos no Brasil.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
