CPI da Íris convoca Banco Central e Receita Federal para esclarecer novas regras de criptomoedas

A CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta semana uma série de requerimentos que ampliam o alcance das investigações sobre o uso de dados biométricos e sua relação com operações envolvendo criptomoedas. Os vereadores decidiram convocar representantes do Banco Central do Brasil e da Receita Federal para explicar as normas recentes que regulam o mercado de ativos virtuais no país.

A medida ocorre após a Comissão ouvir integrantes de uma consultoria ligada ao projeto World ID, iniciativa da Tools For Humanity, que esteve envolvida no escaneamento de íris de cidadãos paulistanos em troca de acesso a um aplicativo com saldo em criptomoedas. O episódio levantou preocupações sobre privacidade, segurança digital e adequação das regras vigentes.

O vice-presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento, defendeu a convocação e afirmou que o objetivo é entender se o novo arcabouço regulatório é suficiente para evitar práticas semelhantes no futuro. Ele destacou que operações que combinam coleta biométrica e pagamentos em cripto exigem atenção redobrada das autoridades financeiras.

Em 10 de novembro, o Banco Central publicou três resoluções que estruturam diretrizes para prestadores de serviços de ativos virtuais. Uma semana depois, a Receita Federal divulgou as novas normativas da DeCripto, sistema que reúne informações obrigatórias para investidores e empresas do setor. A CPI quer identificar os técnicos responsáveis pela elaboração de cada regra e avaliar o grau de integração entre as instituições federais.

Lobby político e pagamentos em dólar entram na pauta

A sessão também abordou a atuação da Alandar Consultoria, contratada pela Tools For Humanity para auxiliar em relações governamentais. Representantes da empresa afirmaram que seu papel era institucional e focado apenas em debates públicos, embora confirmassem o recebimento de pagamentos em dólar por serviços prestados no Brasil.

A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal, questionou o foco da consultoria e buscou esclarecimentos sobre a natureza exata das tecnologias discutidas com órgãos federais. Segundo as representantes da Alandar, os diálogos tratavam da verificação de idade e não envolveriam coleta de íris. As explicações não convenceram completamente os parlamentares, que classificaram o trabalho da consultoria como um possível monitoramento de brechas regulatórias.

Expectativa por respostas federais

A CPI pretende avaliar se o avanço das regras nacionais é capaz de impedir que operações semelhantes à da Worldcoin se repitam no país. Em São Paulo, a prática levantou debates sobre proteção de dados, consentimento informado e exposição de populações vulneráveis a modelos de negócio obscuros.

As respostas do Banco Central e da Receita Federal serão determinantes para orientar a elaboração de recomendações legislativas e estabelecer parâmetros de fiscalização para iniciativas que utilizem identidades digitais combinadas com pagamentos em criptoativos.

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