Seguindo outras empresas dos Estados Unidos (EUA), a Consensys, desenvolvedora de soluções Web3 e criadora da carteira digital MetaMask, entrou, nesta quinta-feira (25), com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC). De acordo coma empresa, o objetivo é defender o uso da Ethereum como acontece atualmente. Assim, se adiantou a um processo que pode enfrentar do próprio regulador.
Basicamente, “a queixa busca a confirmação da justiça de de que a SEC não possui autoridade legal para regular o Ether, interfaces de software controladas pelo usuário construídas no Ethereum ou a blockchain Ethereum em geral”, disse a empresa num comunicado.
O processo contra a SEC vem de uma série de intimações que recebeu no ano passado e neste ano. Além disso, no último dia 10 de abril, recebeu um aviso de que a SEC está trabalhando num processo contra a empresa. A ConsensSys afirma que respondeu a todos os questionamentos.
E não está sozinha nessa lista investigados insatisfeitos com as investigações. Tanto que outras empresas ou instituições de cripto já fizeram o mesmo, como Coinbase e a Blockchain Association, que fez o mesmo há alguns dias. Kraken e Uniswap disseram que irão pelo mesmo caminho.
O mais curioso é que essas empresas não apenas questionam a postura do regulador, que consideram muito rigorosa, mas pedem que o próprio responda as perguntas que as às empresas fazem sobre regulação e que ficam sem retorno. Portanto, reclamam que tentaram ter informações para garantir que se enquadravam enquadrar nas leis, mas que se estão correndo risco num limbo jurídico, é culpa da SEC.
“Não se pode permitir que a SEC expanda arbitrariamente sua jurisdição para regular o que é claramente, e pela própria admissão anterior da SEC, uma commodity. Esperamos que o caso chame a atenção para – e, em última instância, impeça – a abordagem imprudente da SEC e restaure o tipo de certeza regulatória e sanidade que é tão essencial para as tecnologias web3 e uma economia de inovação bem-funcionante”, afirmou Joe Lubin, cofundador do Ethereum e fundador e CEO da Consensys.
A ConsenSys baseia seu processo em três argumentos. Um deles é o de que “a SEC só tem jurisdição sobre valores mobiliários e, até recentemente, concordou que o Ether, o ativo digital que permite aos usuários acessar e realizar transações na rede Ethereum, não é e não deve ser tratado como um valor mobiliário”.
Um outro argumento da ConsenSys é o de que a “SEC não tem autoridade legal para regular a evolução tecnológica da internet. O Ether pode ser negociado como uma commodity (como o petróleo), mas também é essencial para o desenvolvimento tecnológico de aplicativos construídos no Ethereum, incluindo aplicativos que possuem utilidade clara e não financeira para setores vitais como saúde, energia, transporte, mídia, agricultura e muito mais”.
Em relação a esse segundo ponto, a ConsenSys afirma que a SEC poderia impossibilitar que os desenvolvedores dos EUA desenvolvam na Ethereum. Isso porque classificaria plataformas não financeiras como aplicativos financeiros. Assim, encerraria as transações em Ether nos EUA, ao impor requisitos de registro da SEC sem base legal e impossíveis de serem cumpridos.
O terceiro ponto é do de que os aplicativos que permitem às pessoas comprar, vender e transferir Ether por conta própria, como a MetaMask, não são corretoras de valores mobiliários. “Declarar um desenvolvedor de software que constrói ferramentas controladas pelo usuário como um corretor de valores mobiliários efetivamente impediria os desenvolvedores Web3 de continuar a construir aplicativos de próxima geração por conta própria”.
“O Ethereum é uma tecnologia que muda o mundo, e o próprio Ether tem o potencial de ser um importante motor da economia dos Estados Unidos do futuro”, acrescentou Lubin. “A regulamentação ilegal da SEC, no entanto, ameaça prejudicar esse potencial e impede a capacidade dos EUA de usar a tecnologia blockchain como base para inúmeras novas inovações e tecnologias, mesmo com outras nações correndo na frente”, afirmou em comunicado.
“Portanto, estamos tomando medidas decisivas e proativas em nome da indústria neste momento crítico para o futuro do Ethereum, outras tecnologias de protocolo descentralizado e, de fato, todo o próximo capítulo do desenvolvimento da internet. Estamos comprometidos com a causa e decididos a vencer”.
No final das contas, a ConsenSys busca que a SEC declare que o Ether não é um valor mobiliário e que suas investigação tanto sobre o token, quanto sobre a blockchain e outras ações de fiscalização excedem sua autoridade regulatória. Também gostaria de ouvir de Gary Gensler, presidente do órgão, que as fiscalizações sobre a Consensys sobre esse assunto violam “o devido processo e o aviso justo”.
Para completar, espera que a SEC declare que a Consensys não atua como corretora e nem oferece ou vende valores mobiliários por meio da funcionalidade Swaps e Staking na MetaMask. E por último, quer que admita que qualquer investigação nesse sentido vai além da autoridade da SEC.
