O Banco Central (BC) vai abrir inscrições para novas instituições financeiras – como bancos e fintechs – participarem dos testes de casos de uso do Drex no terceiro trimestre de 2024 e o número de aceites deve ser maior dos que os atuais 16 consórcios do piloto. Isso porque deverá haver Kits de Desenvolvimento de Software (DevKit) para uso pelas novas instituições, ao contrário do que aconteceu quando o piloto começou.
Mas, no cronograma do Drex, a próxima fase é a apresentação de propostas dos 16 consórcios que querem testar casos de uso do Drex. Eles têm até dia 1º de julho isso e os escolhidos começam os testes no segundo semestre. Os testes do grupo que ainda não participa do piloto vai acontecer em 2025. Para chamar esse novo grupo, é preciso seguir a burocracia de chamada pública.
Em relação ao lançamento do Drex, “a questão é menos data e mais um marco que precisamos cumprir, que é o da privacidade. Se não estiver garantida a privacidade das pessoas, não podemos abrir para testes de usuários finais. Antes do lançamento final também tem que ver como o mercado e as pessoas se comportam diante dela. Em breve poderemos ir para essa fase, estamos chegando lá”, disse Fabio Araujo, coordenador do Drex no BC.
Paralelamente à busca de soluções de privacidade, acontecerão os testes de casos de uso. Essa segunda fase de testes deve durar, no total, de 12 a 14 meses. Quando os testes atuais de privacidade acabarem, o que está previsto para o final de julho, será feito um relatório para entrega à diretoria do BC e que deve ser divulgado também.
Sobre a questão da privacidade do Drex, haverá uma audiência pública no Senado sobre o assunto no dia 9 de julho, baseada no Projeto de Lei Complementar 80/23, que trata da emissão do real no formato digital. O projeto é da senadora Soraya Thronicke (União/MS). Araujo deverá ser um dos participantes da audiência.
Nessa nova fase de testes, parte dos projetos deve ser dentro da plataforma Drex. Esses projetos devem incluir os reguladores, caso seja necessário, como o Detran, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o de seguros, por exemplo. Mas, os que forem mais fragmentados do ponto de vista regulatório, que evitam testes em maior escala, e os que não envolvam trocas de ativos, por exemplo, poderão ser testados fora da plataforma. Até porque, um número grande de projetos na plataforma Drex pode afetar a questão da escalabilidade. Nesse caso, para os que estiverem fora, o Drex “vai até eles”, ou seja, pode ser enviado um “wrapped Drex”.
No final das contas, o que a nova fase de testes deve prover é, por exemplo, um desenho de governança para implantação de casos de uso das instituições financeiras na plataforma Drex, afirmou Araujo num painel na Microsoft durante a Febraban Tech 2024.
Questionado se testes com outros países é possível, o coordenador do Drex no Banco Central afirmou que fazer operações com interoperabilidade bilateral tem muito espaço para acontecerem, “é mais simples e a gente já fez no Lift Challenge com a Colômbia. Quando se pensa em levar para escala global, para de funcionar. Vai precisar de uma plataforma como mBridge para que as coisas aconteçam dentro dessas plataforma”. Esso, completou, é uma discussão que o Brasil está provocando no G-20.
O projeto mBridge é do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o banco central dos BCs, que busca soluções para as ineficiências dos pagamentos internacionais. Começou em 2021 e envolve o e envolve as autoridades monetárias da Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Banco da China, autoridade monetária de Hong Kong e o BIS Innovation Hub. O BC da Arábia Saudita vai entrar no projeto. Há também 26 membros observadores que incluem instituições financeiras que entram no mBridge por meio dos BCs.
Segundo Ítalo Borsatto, consultor do hub de inovação do BIS em Hong Kong, afirmou que a rede do mBridge é código aberto para os participantes. A CBDC usa contratos inteligentes e a rede é EVM. O uso é para DvP, mas pode ser para outros tipos de operações. O fato de envolver um grupo de BCs é relevante, mas é desafiador, completou.
