A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) decidiu encerrar sua investigação sobre a plataforma de jogos Web3 Immutable, informou a empresa australiana nesta terça-feira (25). A decisão faz parte de uma série de investigações arquivadas pela agência nas últimas semanas, marcando uma mudança significativa na regulamentação do setor de criptomoedas.
A Immutable revelou que recebeu uma notificação de Wells da SEC em novembro de 2024, um aviso formal indicando que a agência pretendia abrir uma ação de execução contra a empresa. Na época, acreditava-se que a investigação estivesse relacionada à listagem e às vendas privadas do token IMX em 2021. No entanto, com o encerramento do caso, a SEC não apresentou acusações contra a empresa.
“Estamos satisfeitos que a SEC tenha concluído sua investigação”, declarou Robbie Ferguson, cofundador e presidente da Immutable. “Esse é um marco importante para a indústria de criptomoedas e para o setor de jogos, à medida que avançamos em direção a um futuro com mais clareza regulatória.”
Ferguson também destacou o entusiasmo da empresa diante do novo cenário regulatório dos EUA. “Com uma estrutura clara, planejamos acelerar nossas ambições de levar a propriedade digital aos 3,1 bilhões de jogadores no mundo”, afirmou.
Mudança de postura da SEC
A decisão de arquivar o caso da Immutable se soma a um movimento mais amplo da SEC, que nos últimos meses abandonou investigações e litígios contra diversas empresas do setor. Desde que Donald Trump assumiu a presidência dos EUA, a agência tem revisado sua estratégia regulatória, afastando-se da abordagem de “regulamentação por execução”, adotada pelo ex-presidente da SEC, Gary Gensler.
Sob a nova liderança do presidente interino Mark Uyeda, a SEC criou uma Força-Tarefa de Criptomoedas, liderada pela comissária pró-cripto Hester Peirce, e iniciou uma série de mesas-redondas com representantes do setor. Como parte desse movimento, a agência encerrou investigações contra plataformas como Gemini, Robinhood, OpenSea, Yuga Labs e agora, Immutable, sem apresentar acusações formais. Além disso, litígios contra Kraken, Coinbase, ConsenSys, Ripple e Cumberland DRW foram arquivados, enquanto processos contra Tron e Binance estão temporariamente suspensos.
Outras empresas ainda aguardam definição
Apesar dessa mudança de postura, nem todas as empresas que receberam uma notificação de Wells estão livres da SEC. A emissora de criptomoedas Unicoin, por exemplo, ainda aguarda um desfecho para sua investigação. Segundo um porta-voz da empresa, “até agora, não recebemos nenhuma atualização ou feedback formal da SEC sobre nosso registro”.
Outra empresa que segue sob escrutínio é a Crypto.com, que chegou a processar a SEC e o então presidente Gary Gensler, acusando a agência de exceder ilegalmente sua jurisdição. O processo foi posteriormente arquivado, e a Crypto.com não se pronunciou publicamente sobre o andamento de sua investigação.
A decisão da SEC de encerrar investigações e litígios no setor de criptomoedas indica um novo rumo para a regulamentação nos Estados Unidos, trazendo alívio para empresas do setor e abrindo caminho para uma abordagem mais transparente e colaborativa entre o governo e o mercado de criptoativos.
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