Presidente do STF e CNJ propõe uso de blockchain para garantir autenticidade de provas digitais

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram mais um passo rumo à modernização tecnológica do sistema judiciário brasileiro. O ministro Edson Fachin, atual presidente de ambas as instituições, assinou uma portaria criando um grupo de trabalho para estudar o uso da tecnologia blockchain na preservação de provas digitais.

A iniciativa, publicada na Portaria CNJ nº 391/2025, prevê o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica “confiável e auditável” que assegure a autenticidade, transparência e imutabilidade dos registros de provas digitais. A blockchain, base tecnológica do bitcoin, é citada como principal referência de segurança e rastreabilidade.

“O objetivo é garantir que todas as etapas de manipulação de provas digitais sejam registradas de forma transparente, sem risco de adulteração”, destaca o texto da portaria.

O grupo será coordenado pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik e composto por juízes, promotores, especialistas em direito digital e representantes da Polícia Científica. Eles terão 120 dias para entregar um relatório com propostas e um plano de implementação ao presidente do CNJ.

A medida reflete a crescente abertura do Judiciário ao uso de tecnologias descentralizadas, especialmente após o avanço do CriptoJud, sistema em testes que visa rastrear valores em criptomoedas de devedores judiciais — semelhante ao já conhecido Sisbajud, usado para rastreamento de ativos bancários.

A integração de ferramentas como a blockchain ao ambiente jurídico promete reforçar a integridade das provas digitais em processos judiciais, um desafio cada vez mais relevante na era das fraudes eletrônicas e dos cibercrimes.

Com essa decisão, o Brasil se posiciona entre os pioneiros na aplicação prática de tecnologias Web3 em sua infraestrutura institucional — um passo que pode influenciar a digitalização segura da Justiça em toda a América Latina.

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