Em uma decisão considerada histórica para o mercado de ativos digitais, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1.303/2025, estabelecendo uma alíquota única de 18% para todas as operações com criptomoedas, incluindo Bitcoin e stablecoins. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas já movimenta investidores e especialistas do setor.
A nova regra põe fim à tradicional isenção de R$ 35 mil mensais para operações com criptoativos, adotando um modelo tributário que os iguala às aplicações financeiras tradicionais. Segundo o relator Carlos Zarattini (PT-SP), a intenção é garantir “isonomia tributária” e trazer mais transparência para um setor que movimenta bilhões sem uma estrutura fiscal consolidada.
Além disso, foi criado o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permitirá a declaração voluntária de criptoativos não informados anteriormente. A regularização terá custo de 7,5% sobre o valor dos ativos, com adesão prevista por até 180 dias.
Mercado reage com críticas
A proposta não foi bem recebida por todos. Parlamentares da oposição alertaram para o risco de sufocar um dos setores mais inovadores da economia digital. Empresários do setor de criptoativos também demonstraram preocupação com o impacto da medida na competitividade do Brasil frente a países que buscam atrair investimentos em blockchain e ativos digitais.
Pedro Xavier, CEO da Mannah, afirma que a decisão pode impulsionar a fuga de capital para plataformas internacionais, além de afetar startups sérias que vinham se desenvolvendo no ecossistema nacional. Para ele, a medida ignora a diversidade dos ativos digitais e trata todos como se fossem iguais, sem distinção entre criptomoedas, tokens de utilidade, NFTs ou ativos reais.
“Estamos empurrando a inovação para o exterior”, diz Xavier. “A taxação sem critérios técnicos cria um ambiente de insegurança jurídica que desestimula novos negócios e prejudica a inclusão digital.”
Nova tributação ainda precisa de clareza
A alíquota de 18% começará a valer em 2026 para todas as operações: compra, venda, swaps, liquidações e transferências, mesmo entre exchanges internacionais que operem com brasileiros. A Receita Federal, com apoio do Banco Central e da CVM, será responsável pela fiscalização.
Apesar da aprovação, especialistas alertam para a necessidade de regulamentação clara. A falta de diferenciação entre tipos de ativos digitais e de tratamento adequado para pequenos investidores pode prejudicar a educação financeira e limitar o acesso a novas formas de investimento.
A visão da CriptoBR
Diante de um cenário em transformação, a CriptoBR segue atuando com foco em preparar comunidades e investidores para um novo ciclo do mercado cripto no Brasil. Segundo Thiago Reis, especialista em crescimento de comunidades Web3 e porta-voz da CriptoBR, é urgente aproximar os brasileiros das oportunidades do setor com base em informação de qualidade e orientação estratégica.
“Enquanto o Congresso impõe tributos, o papel da comunidade cripto é fortalecer a educação e oferecer suporte para que os investidores sigam crescendo com segurança e clareza”, afirma Thiago.
Como parte dessa missão, a CriptoBR está promovendo mentorias individuais e encontros com especialistas para orientar quem deseja se adaptar às novas exigências regulatórias sem perder as oportunidades do mercado descentralizado.
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