O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo dos gastos do governo federal que também auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução do orçamento financeiro do poder Executivo, divulgou na última quarta-feira (8) um acórdão que inclui a utilização de inteligência artificial (IA) e blockchain pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), para acompanhamento das contratações públicas.
A utilização das tecnologias disruptivas integram a ata 46/2023, referente às decisões plenárias tomadas pelo colegiado no dia 1º de novembro. De acordo com o documento, o uso das tecnologias ficaria a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) para serem implementados pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Em relação ao uso da IA, o plenário recomendou à Seges/MGI “que promova, com o uso de recursos de análise de dados e de inteligência artificial, o mapeamento dos itens adquiridos com maior frequência pela Administração Pública e que possuam relevância orçamentária considerável, e defina, junto aos órgãos e entidades com competência para realizar a padronização, uma estratégia de ampliação dos itens do Catálogo Eletrônico de Padronização, de forma a torná-lo útil aos reais objetivos da funcionalidade prevista nos arts. 19, inciso II, 174, § 2º, inciso II, da NLLC, e na Portaria Seges/ME 938/2022.”
Quanto à blockchain, a tecnologia seria usada no monitoramento do uso da IA e outras recomendações expressas no documento, como a expedição de relatório consolidado que informe todas as ações até então desenvolvidas, em andamento e a concluir, referentes à disponibilização, no Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP) e a definição da estratégia a ser adotada relativamente ao Sistema de Registro Cadastral Unificado.
Entre outras finalidades elencadas na ata, a blockchain seria empregada ainda na “definição acerca da solução destinada a tornar o catálogo eletrônico de padronização um ‘sistema informatizado’ com recurso de ‘indicação de preços’ – mediante possível conexão com o Painel de Preços e com o Banco de Preços em Saúde.”
O acordão ainda recomendou que a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, com o apoio da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação, avalie “os aspectos relativos à abrangência do sistema do PNCP e a respectiva infraestrutura de TI, às oportunidades para uso da tecnologia blockchain na implementação do PNCP.”
Quem também resolveu usar a blockchain com “ferramenta de vigília” foi a Associação de Profissionais de Propaganda (APP Brasil), que lançou uma plataforma baseada em blockchain para combater o plágio em propagandas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
