A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, instalada em junho na Câmara dos Deputados, está investigando esquemas suspeitos envolvendo o uso de criptomoedas. A CPI já realizou diversas audiências e ouviu depoimentos de indivíduos e representantes de empresas ligadas a esse mercado.
Um dos casos em foco na CPI é o da MSK Operações e Investimentos, uma empresa investigada por supostamente prejudicar cerca de 4 mil investidores de Bitcoin e criptomoedas. A empresa alegou que um de seus funcionários teria executado um desfalque financeiro sem o seu conhecimento. No entanto, depoimentos posteriores contradisseram essa versão, e a empresa agora está em processo de recuperação judicial.
Outro ponto de interesse na investigação da CPI é a participação de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, uma empresa que utilizava Bitcoins em suas operações financeiras e causou prejuízos de R$ 2 bilhões a seus clientes. No entanto, os artistas obtiveram habeas corpus para evitar depoimentos na CPI, o que levou a comissão a quebrar o sigilo de suas contas.
Especialistas do mercado de criptomoedas também foram ouvidos pela CPI, e eles destacaram que a tecnologia por trás das criptomoedas não é intrinsecamente criminosa. No entanto, enfatizaram que a desinformação sobre esse mercado pode atrair práticas fraudulentas, como as pirâmides financeiras.
No entanto, o depoimento mais controverso até agora foi o do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Ele negou ser fundador ou sócio da empresa 18K Ronaldinho que afirmava pagar rendimentos de até 2% ao dia. Ronaldinho afirmou que seu nome foi utilizado indevidamente pela empresa.
CPI das Pirâmides Financeiras
Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, uma empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média, também foi ouvido pela CPI. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa, não um operador.
Já o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, compartilhou informações sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, prevista para ser concluída até o primeiro semestre de 2024. O banco está debatendo o tema com diversos setores e planeja colocar uma proposta em consulta pública até o final do ano.
O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Edson Garutti, sugeriu à CPI uma definição específica para o crime de pirâmide financeira na Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica.
A associação Zetta, composta por empresas de tecnologia atuantes nos setores financeiro e de pagamentos, argumentou que as plataformas de moedas digitais já obedecem a diversas regras aplicadas aos bancos tradicionais, incluindo leis de proteção ao consumidor, contra lavagem de dinheiro e terrorismo, proteção de dados e prevenção de fraudes.
A audiência mais longa da CPI envolveu a 123milhas, uma empresa que anunciou a suspensão da emissão de passagens aéreas compradas por consumidores, afetando viagens previstas para setembro a dezembro do mesmo ano. Um dos donos da empresa, Ramiro Madureira, defendeu a medida devido a preços de passagens que não se comportaram como previsto.
Mateus Muller, ex-investidor da Atlas Quantum, também prestou depoimento à CPI e fez diversas denúncias contra a empresa, incluindo a alegação de financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Muller também revelou que a empresa foi promovida por artistas.
Representantes de empresas de soluções em pagamentos digitais, como o Banco BS2 e a Bankly, compartilharam seus protocolos regulamentados pelo Banco Central para evitar fraudes. Eles enfatizaram a importância do Marco Legal de Criptoativos, que entrou em vigor recentemente.
Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, esclareceu que a plataforma de compra e venda de moedas virtuais da empresa tem sido utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas. No entanto, ele admitiu que a empresa não paga impostos no país.
Executivos da Latam também estiveram na comissão para defender seu programa de milhas. Eles destacaram que o Latam Pass premia passageiros frequentes e não prevê a venda de milhas a terceiros, atribuindo a culpa pelas práticas de empresas de turismo como Hotmilhas e 123milhas.
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